Qual é o empresário ou comerciante que nunca recebeu um cheque sem fundos?
Se o empresário aceita receber o pagamento através de cheques, então, mais cedo ou mais tarde, ele vai ter que lidar com o problema dos cheques devolvidos.
É nessa hora que surgem as dúvidas:
· O que fazer quando um cheque é devolvido?
· Qual é a melhor forma de receber esse dinheiro?
· Existe algum método ou procedimento para lidar com cada tipo de devolução?
A resposta para essas dúvidas é sim.
São providências simples que qualquer empresário pode tomar.
O segredo está na disciplina que o empresário tem que ter para executar os passos do processo de cobrança.
Fazer cobrança é isso: é um trabalho que se faz todos os dias de forma consistente e persistente.
ACEITAR CHEQUE É CONCEDER CRÉDITO
Aceitar cheque é conceder crédito para o cliente. Aceitar cheque é vender a prazo. Dessa forma, você só pode vender a prazo, ou seja, você só pode conceder crédito, se antes fizer uma boa análise de crédito.
Tecnicamente o cheque é uma ordem de pagamento a vista. Mas, na prática o cheque ele não passa de uma promessa de pagamento.
Você pode até receber um pagamento em cheque a vista, mas, quando chegar lá no banco para sacar o cheque, você pode ter a triste surpresa de que o cheque está sem fundos.
Se antes de aceitar o cheque você tivesse analisado o crédito do cliente, você poderia ter diminuído o risco de tomar esse calote. Ou pelo mesmo você teria mais informações para poder cobrar esse cliente devedor.
DADOS DO CONTATO
Obter informações do devedor é o primeiro passo para cobrar um cheque devolvido.
Para fazer a cobrança você precisa dos dados de contato do emitente do cheque.
Quantos mais informações de contato você tiver, mais fácil vai ser encontrar esse devedor.
Se você ainda não faz o cadastro dos seus clientes, você precisa, pelo menos, colocar aquele carimbo no verso do cheque, para pegar os dados do emitente do cheque.
Mas, se você nem fez o cadastro do cliente, nem pegou os dados no verso do cheque, você ainda tem uma forma de conseguir os dados do emitente do cheque.
Você pode pedir para banco, que informe os dados do emitente do cheque. O banco tem a obrigação de informar os dados do emitente do cheque (Art. 6º da Resolução 3.972/11 do BCB).
AS MEDIDAS DE COBRANÇA
Superada essa fase de encontrar o devedor e estabelecer o contato de cobrança, vamos passar para as medidas de cobrança.
Para saber quais as medidas de cobrança vamos poder tomar, o precisamos antes identificar o Motivo de Devolução do cheque. Porque, conforme o Motivo de Devolução o procedimento de cobrança é diferente.
Você consegue identificar esse Motivo de Devolução, olhando o carimbo que o banco colocou no verso do cheque.
Se tiver mais de um carimbo, vai valer sempre o Motivo de Devolução com a data mais recente.
Os principais Motivos de Devolução são:
· Motivo 11 - Cheque sem fundos - 1ª apresentação;
· Motivo 12 - Cheque sem fundos - 2ª apresentação;
· Motivo 13 - Conta encerrada;
· Motivo 21 - Cheque sustado ou revogado;
· Motivo 28 - Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio.
MOTIVO 11 DE DEVOLUÇÃO
Quando o cheque é devolvido pelo Motivo 11, ele precisa ser reapresentado ao banco para ver se o cliente já cobriu o saldo da conta, permitindo assim que o cheque possa ser compensado.
O ideal é avisar o cliente que você vai reapresentar o cheque, ou então, você pode combinar com o cliente a melhor data para reapresentação do cheque.
Se você reapresentar o cheque sem avisar o cliente, as chances do cheque ser devolvido novamente são maiores.
A segunda devolução acontece pelo Motivo de Devolução n° 12.
MOTIVO 12 DE DEVOLUÇÃO
Depois que é devolvido pelo Motivo 12, o cheque não aceita mais reapresentação, e não pode mais ser pago pelo banco.
Por isso, é importante avisar o cliente que você vai reapresentar o cheque ou até mesmo combinar a melhor data para reapresentação.
Mas, por outro lado, se o cliente já tem muitos cheques devolvidos na praça, então não adianta você negociar uma data com ele, porque ele só vai ficar somente te enrolar.
MOTIVO 13 DE DEVOLUÇÃO
A devolução do cheque pelo Motivo 13 acontece quanto a conta corrente do emitente do cheque já estava encerrada no momento da apresentação do cheque.
O Motivo 13 não aceita apresentação e não pode mais ser pago pelo banco. Restando apenas a cobrança direta do emitente do cheque.
Para os cheques devolvidos pelos Motivos 12 e 13 você vai fazer a cobrança normalmente.
Você pode ligar, você pode enviar e-mail, você pode enviar mensagem de cobrança no celular, pelo WhatsApp.
Você vai fazer o trabalho normal de cobrança.
Mas, não confunda fazer cobrança com ficar implorando para o cliente te pagar a dívida.
Você tem que explicar para o devedor que você quer negociar com ele para não precisar tomar as medidas mais duras de cobrança.
Na cobrança dos cheques devolvidos pelos Motivos 12 e 13 você pode negativar no SPC e Serasa. Você pode protestar em cartório. Você pode entrar com ação de execução na justiça.
MOTIVO 21 DE DEVOLUÇÃO
Agora vamos falar do cheque devolvido pelo Motivo 21, que é o cheque sustado por desacordo comercial.
Você pode até cobrar e protestar normalmente o cheque que foi sustado por desacordo comercial.
Então para o Motivo 21, você também pode protestar e entrar com a ação de execução. Só não poder negativar no SPC e Serasa.
MOTIVO 28 DE DEVOLUÇÃO
Se o cheque foi sustado por Motivo de roubo ou furto, então você não pode protestar nem negativa o emitente.
Se o cheque foi sustado porque foi roubado ou furtado, o emitente do cheque também é uma vítima. Então, esse emitente não pode ser negativado nem protestado.
Se esse cheque devolvido pelo Motivo 28 foi recebido através de endosso, então você ainda tem uma esperança, porque você pode cobrar quem te passou o cheque.
CONCLUSÃO
Se você apenas recebeu um cheque sem fundos e não sabia ainda o que fazer, agora você já sabe por onde começar.