Antonio Vinicius Silva3 de abr. de 20193 min de leituraÉ válida a penhora sobre a integralidade de imóvel submetido a time - sharing ou a multipropriedade?1 – Introdução De acordo com a doutrina autorizada, a multipripriedade ou time-sharing, genericamente, designa uma relação jurídica de...
Antonio Vinicius Silva23 de jan. de 20195 min de leituraO CONTRATO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E O CDC: SAIBAM QUAIS QUAIS SÃO SEUS DIREITOS!1. Introdução Os primeiros meses do ano correspondem ao maior número de matrículas escolares particulares (colégio, cursos de idiomas,...
Antonio Vinicius Silva23 de out. de 20189 min de leituraOs principais aspectos do CDC nos contratos que envolvam outorga de crédito/financiamento bancário.A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Incialmente cumpre destacar que o mútuo bancário consiste de mútuo de dinheiro...
Antonio Vinicius Silva18 de set. de 20185 min de leituraQuais vantagens da aplicação do CDC para o paciente na responsabilidade civil por erro médico?1. Considerações iniciais Os médicos são profissionais liberais. Profissionais liberais exercem, com autonomia, seu mister profissional,...
Antonio Vinicius Silva21 de ago. de 20184 min de leituraDanos sofridos em hospitais públicos ensejam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)? Uma reflexão contextualizada. 1. Uma contextualização do tema A responsabilidade civil do Estado é objetiva (CF, art. 37, § 6º), desde...
Antonio Vinicius Silva15 de mai. de 20184 min de leituraComo o consumidor pode utilizar o direito de desistência ou reflexão após a conclusão do contrato?O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz norma que, rompendo com a lógica contratual clássica, enseja ao consumidor o direito de...
Antonio Vinicius Silva8 de mai. de 20183 min de leituraO que consiste a indenização pela teoria da perda de uma chance no direito do consumidor?A teoria da perda de uma chance ganhou enorme projeção teórica, maior, talvez, do que a sua real dimensão prática justifique. Consiste,...
Antonio Vinicius Silva2 de mai. de 20184 min de leituraComo cobrar cheques devolvidos?Qual é o empresário ou comerciante que nunca recebeu um cheque sem fundos? Se o empresário aceita receber o pagamento através de cheques,...
Antonio Vinicius Silva24 de abr. de 20183 min de leituraO que é a teoria do adimplemento substancial na relação do consumo?De que se trata? Da teoria do Adimplemento substancial, cuja formulação repele a resolução do negócio se o adimplemento foi realizado de...
Antonio Vinicius Silva24 de abr. de 20183 min de leituraQuais são os princípios inerentes á publicidade nas relações de consumo? Primeiramente é fundamental estabelecer a distinção entre publicidade e propaganda. A palavra publicidade traz consigo propósito...
Antonio Vinicius Silva17 de abr. de 20185 min de leituraCDC x Convenção de Varsóvia: Indenização por perda de bagagem – alteração de entendimento pelo STF.A matéria sofreu relevante alteração de entendimento em 2017, pelo STF. Vejamos como era antes e qual é a solução atual. A Convenção de...
Antonio Vinicius Silva17 de abr. de 20182 min de leituraO consumidor pessoa jurídica pode sofrer dano moral?O STJ, por sua Súmula 227, definiu: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Argumenta-se: “A evolução do pensamento jurídico, no qual...
Antonio Vinicius Silva10 de abr. de 20186 min de leituraInadimplemento do consumidor x interrompimento elétricoQual a possibilidade das empresas fornecedoras de energia elétrica interromperem o serviço, ante o inadimplemento do consumidor? O art....
Antonio Vinicius Silva10 de abr. de 20183 min de leituraComo ocorre a responsabilidade causada ao consumidor pela falha na prestação do serviço bancário?A responsabilidade civil por danos causados a consumidor é objetiva. Isto é, independe do elemento culpa. Basta que a vítima prove o dano...
Antonio Vinicius Silva3 de abr. de 20182 min de leituraO QUE É A TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO?Antes do Código de Defesa do Consumidor não havia lei eficiente para proteger os consumidores contra os riscos do consumo. Corriam por...
Antonio Vinicius Silva3 de abr. de 20182 min de leituraÉ possível idenização por danos morais e materiais sem que tenha participado da relação de consumo?É possível a idenização por danos morais e materiais sem que o consumidor tenha participado da relação de consumo, sem ter realizado...
Antonio Vinicius Silva3 de abr. de 20182 min de leituraComo se configura a responsabilidade dos provedores de busca e serviços on-line, a ex:mercado livre.A exploração comercial da internet configura relação de consumo. Ao ser comunicado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo...
Antonio Vinicius Silva20 de mar. de 20182 min de leituraCorte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro.O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas...
Antonio Vinicius Silva28 de fev. de 20182 min de leituraÉ possível ocorrência de danos morais pela demora excessiva no atendimento na emergência hospitalar?De acordo com o entendimento da 9ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é possível. A demora excessiva no atendimento...
Antonio Vinicius Silva21 de dez. de 20172 min de leituraQuando a demora na fila do banco configura danos morais?São comuns as constantes reclamações da demora na fila dos bancos. Afinal quem nunca passou por longas horas para ser atendido nas...
