Quais são os principais itens indispensáveis nas petições iniciais contra o plano de saúde?

Nobre leitor, com o objetivo de evitar erros na petição inicial contra plano de saúde no qual pode acarretar despacho do juiz para corrigir defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, pelo não atendimento dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, conforme o art. 319 do referido Diploma, ou até mesmo o indeferimento da petição inicial, com dispõe o parágrafo único do artigo supracitado, segue abaixo alguns pontos indispensáveis para que a peça processual tramite de forma regular.

• Formular os pedidos certos e determinados para evitar que o juiz determine a emenda à inicial. Nessa hipótese, o autor terá 15 dias para emendar ou completar a petição inicial indicada pelo magistrado (art. 321 do CPC);

• Juntar os pedidos o contrato assinado pelas partes, haja vista que as vezes é necessário pleitear a nulidade de alguma cláusula por abusividade, como por exemplo alguma das cláusulas por abusividade como, por exemplo, cláusula que estabeleça reajuste por faixa etária para idosos sem razoabilidade ou que exclua algum procedimento cirúrgico de extrema importância;

• Anexar, pelo menos, os últimos 3 comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde, para provar a adimplência;

• Apresentar um histórico de pagamento nas ações de reajuste, tendo em vista ser fundamental comprovar o valor pago abusivamente para requerer a desconsideração dos reajustes abusivos, bem como o reembolso do que foi pago a maior;

• Por último, apresentar o laudo médico que contém o procedimento médico que foi negado pelo plano de saúde, nas ações de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Portanto, resta claro que uma petição bem elaborada faz com que a demanda do autor seja apreciada em um tempo razoável. Ademais, evita que este não tenha o seu estado de saúde agravado por um suposto indeferimento de um pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por apresentar pedidos incertos sem suas especificações.